domingo, 16 de novembro de 2025

 Segurança Pública: reflexões que não cabem no impulso

Por João Batista - jbatist7@gmail.com 

A participação cotidiana de policiais e delegados no enfrentamento direto da violência — frequentemente enquadrada no imaginário como uma luta entre “mocinhos e bandidos” — tende a produzir um olhar moral dicotômico que reduz a complexidade estrutural da segurança pública. Segundo Skolnick (2011), a rotina policial cria o que ele denomina working personality, (personalidade trabalhadora) marcada pela suspeita permanente e pela percepção constante de ameaça e risco, dificultando análises mais amplas sobre as causas sociais da violência.

Para Wacquant (2008) essa imersão (estar do lado de dentro) em cenários de conflito reforça respostas simplificadas e punitivistas, tornando tais agentes incapazes de discussões técnico-científicas "distanciadas" que são necessárias para compreender o fenômeno criminal em sua totalidade. Não conseguem, pelas circunstâncias, escaparem da visão situacional da arena onde atuam de forma direta, que é a manifestação das consequências (e não das causas) e vitimam a todos.

Nesse contexto, o cotidiano institucional tende a reforçar uma cultura de enfrentamento, baseada em valores como coragem, risco e hierarquia, o que muitas vezes obscurece abordagens preventivas e intersetoriais. Bayley (2006) observa que corporações policiais, quando concentradas exclusivamente na resposta imediata ao crime, dificultam a incorporação de estratégias de longo prazo baseadas em evidências. Klockars (2005) complementa que a cultura profissional pode moldar comportamentos que naturalizam o uso da força como solução primária, e tida como a única possível, limitando a capacidade dos agentes de desenvolver visão crítica sobre políticas de segurança pública e fortalecendo uma lógica de “guerra” que se retroalimenta, eternizada no andar de baixo da sociedade.

Por essa razão, o debate sobre segurança pública precisa ser conduzido por equipes multidisciplinares com formação em criminologia, psicologia, administração pública e direitos humanos. Zaffaroni (2015) enfatiza que a violência policial não pode ser entendida apenas como ação individual, mas como resultado de estruturas institucionais, condições de trabalho e formação profissional inadequada. Nem a violência do bandido é uma ação individual, mas de um corpo em movimento.

Para Bauman (2013), as sociedades marcadas pelo medo tendem a legitimar respostas imediatistas e letais, o que também coloca em risco a vida dos próprios policiais, que “matam com convicção” não apenas pela função que exercem, mas pela pressão simbólica e emocional que vivenciam. Assim, somente uma abordagem crítica, científica e responsável pode proteger simultaneamente a população e os agentes de segurança.

Sem compreender as causas e cortar a raiz que nutre o sistema do crime, tudo o que veremos é sempre mais crimes.


Referências


BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

KLOCKARS, Carl B. The idea of police. 2. ed. Thousand Oaks: Sage Publications, 2005.

SKOLNICK, Jerome H. Justice Without Trial: Law Enforcement in Democratic Society. 4. ed. New Orleans: Quid Pro Books, 2011.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminologia: Aproximação crítica. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

quinta-feira, 28 de agosto de 2025

A VIDA ENSINA, A ESCOLA COLONIZA

 

A Vida Ensina, a Comunidade Forma, a Escola Coloniza

Por João Batista - jbatist7@gmail.com 

 

A escola da vida – experiências reais da existência

 

A escola da vida segue a lógica da própria existência: primeiro vem a provação — o encontro direto com situações inesperadas que exigem presença, coragem e ação imediata – (prova + na ação). Não há manual, não há roteiro pronto, não há superior que dite as regras. A vida, em sua crueza e imprevisibilidade, coloca o sujeito à prova, e é nesse embate entre limites e possibilidades que a aprendizagem começa a tomar forma. A provação é experiência real que cobra respostas no aqui e agora, sem gabarito e sem tempo extra.

 

Só depois do choque com a realidade é que as lições podem ser retiradas da experiência. O aprendiz, no esforço de superar o desafio, reelabora sentidos, identifica erros, reconhece acertos e carrega consigo marcas que não se apagam facilmente. É uma pedagogia dura, mas autêntica, porque inscreve o aprendizado no corpo e na memória. Nesse sentido, a escola da vida proporciona maturidade e prepara os sujeitos, emancipando-os para serem capazes de agir e refletir em situações futuras.

 

A vida comunitária – aprendizagem coletiva

 

Na vida comunitária, a lógica da aprendizagem não é apenas individual, mas coletiva. Primeiro aparece o desafio: uma crise que atinge a todos, uma ameaça externa, uma limitação que não se resolve de forma isolada. O grupo, diante da adversidade, não tem a opção de se dispersar; precisa se aglutinar, mobilizar forças, construir estratégias comuns. É nessa movimentação, no lidar com a necessidade compartilhada, que o aprendizado ganha densidade social.

 

O que nasce desse processo são lições de solidariedade, cooperação e criatividade coletiva. A comunidade (grupo) aprende que o problema de um é problema de todos, e que superar juntos é também criar novos modos de viver. A vida comunitária, assim, proporciona aprendizagem pela convivência. O saber aqui não vem de fora, mas brota das relações, da prática compartilhada, da invenção cotidiana. O aprendizado coletivo, ao solucionar crises, cria um patrimônio de experiências que subsidia e fortalece a comunidade.

 

A escola colonizadora – adestradora de serviçais

 

Em contrapartida, a escola colonizadora — aquela que herdamos da escolástica medieval e da pedagogia jesuítica, ainda hoje predominante na forma escolar tradicional — segue uma ordem artificial e invertida. Primeiro vem a “lição”: um conteúdo fragmentado, descontextualizado e descolado da vida, oferecido como verdade pronta que não nasce da experiência e não leva a lugar algum. Trata-se de um saber que paira no vazio, como se caísse do nada, sem raízes nem destino.

 

Depois, vem a “prova” — não a provação vital que forma sujeitos, mas um ritual de controle, uma engrenagem que mede a capacidade de decorar e repetir. O resultado é um processo formal (ajustar na forma) que, em vez de emancipar, conforma; em vez de ensinar a viver, ensina a obedecer. A ironia é que esse modelo, ao contrário do que promete, pouco contribui para aprendizagens reais: treina para a memorização do efêmero, mas não gera lições para a autonomia e liberdade. É a pedagogia do ritual autoritário, centralizado e vazio, que continua reproduzindo sua lógica colonizadora de silenciar experiências vivas dos sujeitos para impor conteúdos mortos para o aprendiz, mas úteis para os colonizadores.

terça-feira, 22 de julho de 2025

Negociações políticas em períodos eleitorais: dinâmicas de troca, oportunismos e representatividade

 

Negociações políticas em períodos eleitorais: dinâmicas de troca, oportunidades, oportunismos e representatividade


Por João Batista - jbatist7@gmail.com

 

Introdução

O processo eleitoral, núcleo da democracia representativa, nem sempre se configura como uma arena de debate programático transparente e comprometidos com a democracia. Em muitos contextos, especialmente nas sociedades marcadas por desigualdades estruturais, o período eleitoral é caracterizado por um conjunto de práticas negociadas entre candidatos, eleitores, empresas, movimentos sociais, igrejas e sindicatos. Essas negociações extrapolam a dimensão formal da política, construindo uma teia de trocas que influenciam diretamente os resultados eleitorais e, sobretudo, o funcionamento posterior da máquina pública (Nichter, 2013).

Essas dinâmicas não podem ser compreendidas apenas como desvios ou corrupções pontuais do processo democrático, mas como expressões de um sistema político sustentado por alianças, favores, promessas e expectativas de retorno (Vicente; Wantchekon, 2009). Neste artigo, propõe-se uma análise crítica e sintética das formas de negociação política em tempos de eleição, seus formatos recorrentes e os impactos que geram na esfera pública.

 

1. Formatos de Negociação Política Eleitoral

Durante as campanhas, uma série de acordos explícitos e implícitos são estabelecidos entre candidatos e diferentes setores sociais. Essas relações, embora variadas, têm como núcleo o princípio da troca: apoio eleitoral em troca de bens, favores, contratos ou políticas futuras.

 

Quadro 1 – Quadro Teórico: Formas de Negociação Política

Forma

Mecanismo

Condições Prevalentes

Impactos Sociais e Políticos

Compra direta de votos

Distribuição de bens (cestas básicas, materiais de construção, medicamentos) e dinheiro na véspera da eleição.

Regiões de alta pobreza e vulnerabilidade socioeconômica, presença de (intermediários) que atuam na captação.

Minada a escolha informada e o voto programático, reforçando o clientelismo e perpetuando a pobreza e a dependência do eleitorado (BahamondeCanales, 2022). Essa prática é ilegal e reforça o clientelismo.

Compra de voto via mobilização

Incentivo financeiro para transferência de título eleitoral e direcionamento de voto em redutos alvo.

Fragilidade do controle eleitoral, brechas na legislação e baixa fiscalização de movimentações eleitorais.

Distorção da representação democrática; bloqueio de monitoramento transparente dos fluxos eleitorais e manipulação da composição do eleitorado em certas localidades (Hidalgo; Nichter, 2013).

Ofertas de cargos futuros e aparelhamento

Promessas de nomeações em secretarias, diretorias, assessorias ou em empresas estatais e terceirizadas ligadas ao governo.

Alto clientelismo e fraqueza institucional do Estado, facilitando o uso patrimonialista da máquina pública.

Inchaço da máquina estatal e comprometimento técnico na administração pública, preterindo o mérito em favor de critérios políticos (Fujiwara; Wantchekon, 2013). Contribui para o uso patrimonialista do Estado.

Distribuição seletiva de bens públicos

Liberação estratégica de emendas parlamentares, equipamentos e início ou aceleração de obras públicas durante o período eleitoral.

Ausência de planejamento de longo prazo para as obras; falta de transparência na alocação de recursos e prioridades.

Cria ilusão de “presente” do político; distorce a função republicana do Estado ao instrumentalizar recursos públicos para fins eleitorais e não para atender demandas estruturais (Kalla; Broockman, 2016).

Contratos públicos

Licitações ou obras direcionadas, contratos emergenciais sem concorrência ou aditivos contratuais com contrapartida eleitoral.

Rede empresarial ligada a políticos; ausência de transparência em processos licitatórios e na fiscalização de contratos.

Desvio de investimentos e recursos públicos; obras superfaturadas e de baixa qualidade; corrupção institucionalizada e favorecimento de interesses privados em detrimento do público.

Financiamento empresarial

Doações diretas ou indiretas (legais ou ocultas) com contrapartidas regulatórias/fiscais, como licitações dirigidas, benefícios fiscais ou influência em decisões regulatórias.

Regulação frouxa das doações de campanha e falta de transparência na divulgação das fontes e destinos dos recursos.

Captura regulatória do Estado por interesses privados; aumento da desigualdade no acesso às políticas públicas, com privilégios para doadores (Hidalgo; Nichter, 2013). Essa relação pode configurar a captura do Estado.

Acordos com grupos organizados

Apoio eleitoral em troca de favores éticos, sociais, setoriais, como a garantia de implementação de políticas públicas específicas ou acesso facilitado a recursos.

Carência de alternativas políticas e dependência dos grupos em relação a candidatos específicos; representatividade concentrada em certos grupos.

Pode fortalecer agendas específicas e pautas sociais, mas fragiliza a autonomia dos movimentos e a criação de políticas públicas mais inclusivas e universais (Fujiwara; Wantchekon, 2013).

Acordos com igrejas e lideranças religiosas

Obtenção de apoio político de grupos religiosos em troca de cargos, defesa de pautas morais específicas ou benefícios para as instituições.

Influência religiosa significativa na esfera pública; busca por apoio de bases eleitorais engajadas e mobilizadas.

Comprometimento da laicidade do Estado; dificuldade na construção de políticas públicas inclusivas e plurais, com privilégio de pautas morais em detrimento de outras (Vicente; Wantchekon, 2009).

Troca de favores entre políticos

Alianças interpartidárias e regionais com promessas de apoio cruzado em diferentes esferas governamentais ou futuras eleições.

Necessidade de coalizões para governabilidade e aprovação de projetos; fragmentação partidária.

Fortalecimento de estratégias pragmáticas de governabilidade, mas redução da transparência e da coerência programática nas ações políticas (Kalla; Broockman, 2016).

Uso de empresas “laranjas” e ocultação de recursos

Criação ou utilização de empresas de fachada para disfarçar doações ilegais, desviar recursos de campanha ou ocultar a origem e o destino do dinheiro.

Ausência de fiscalização rigorosa das movimentações financeiras; lacunas na legislação de financiamento eleitoral.

Mina a equidade do processo eleitoral; fomenta a corrupção eleitoral sistêmica; dificulta o rastreamento de recursos ilícitos e a responsabilização dos envolvidos (Hidalgo; Nichter, 2013).

Instrumentalização do marketing e manipulação informacional

Criação de imagens artificiais de candidatos, disseminação de fake news, uso de robôs (bots) e algoritmos para influenciar o debate público.

Dispositivos de vigilância política e análise de dados; baixa educação midiática e digital da população.

Desinformação massiva; polarização da sociedade; debilitamento do debate público e da capacidade de decisão autônoma do eleitor (BahamondeCanales, 2022).

Ampliação pontual de programas sociais

Concessão de benefícios emergenciais ou ampliação de programas sociais e assistenciais de forma repentina no período eleitoral.

Contexto de desigualdade social e alta vulnerabilidade econômica da população, que depende de auxílios.

Cria dependência imediata do eleitorado e dificulta o debate sobre políticas estruturantes de longo prazo; instrumentaliza a assistência social para fins eleitoreiros (Vicente; Wantchekon, 2009).

 

2. Impactos Estruturais na Sociedade

As negociações político-eleitorais descritas acima produzem efeitos de longo alcance na sociedade. Elas moldam a forma como os recursos públicos são distribuídos, influenciam a autonomia das instituições e afetam a própria percepção coletiva sobre a política como um campo legítimo de disputa (Nichter, 2013).

A captura do Estado por interesses econômicos e políticos privados desfigura os princípios da administração pública e compromete o caráter universal das políticas sociais (Fujiwara & Wantchekon, 2013). Ao mesmo tempo, a repetição de práticas clientelistas reforça a dependência do eleitorado mais vulnerável e reduz os incentivos à participação política crítica (BahamondeCanales, 2022).

Além disso, a fragilização do debate público por meio da desinformação e da manipulação simbólica compromete os fundamentos democráticos e mina a confiança nas instituições (Kalla & Broockman, 2016). Em vez de um espaço de construção coletiva, a política passa a ser vista como um jogo fechado entre elites e grupos privilegiados.

Considerações Finais

As formas de negociação política em períodos eleitorais não são desvios isolados, mas sim estratégias adaptativas dentro de um sistema que combina desigualdade social, fragilidade institucional e incentivos perversos. Embora algumas dessas práticas sejam ilegais, outras operam em zonas cinzentas da legalidade e da moralidade pública.

A superação dessas dinâmicas exige mais do que reformas pontuais. Requer o fortalecimento da educação política, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social, o financiamento público transparente e o estímulo à participação cidadã organizada. Só assim será possível construir uma política que represente, de fato, o interesse público em sua complexidade e diversidade.

Referências

  1. BAHAMONDE, H.; CANALES, A. Electoral risk and vote buying, introducing prospect theory to the experimental study of clientelism. Electoral Studies, [s. l.], v. 80, 102497, dez. 2022. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0261379422000555?via%3Dihub. Acesso em: 22 jul. 2025.
  2. FUJIWARA, T.; WANTCHEKON, L. Can Informed Public Deliberation Overcome Clientelism? Experimental Evidence from Benin. American Economic Journal: Applied Economics, [s. l.], v. 5, n. 4, p. 241-255, out. 2013. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/app.5.4.241. Acesso em: 22 jul. 2025.
  3. KALLA, J. L.; BROOCKMAN, D. E. Campaign Contributions Facilitate Access to Congressional Officials: A Randomized Field Experiment. American Journal of Political Science, [s. l.], v. 60, n. 3, p. 545-558, 2016. Disponível em: https://econpapers.repec.org/article/wlyamposc/v_3a60_3ay_3a2016_3ai_3a3_3ap_3a545-558.htm. Acesso em: 22 jul. 2025.
  4. HIDALGO, F. D.; NICHTER, S. Voter Buying: Shaping the Electorate through Clientelism. 20 fev. 2013. Disponível em: https://www.bu.edu/polisci/files/2010/10/voter_buying_Jan_2013.pdf. Acesso em: 22 jul. 2025.
  5. VICENTE, P. C.; WANTCHEKON, L. Clientelism and vote buying: lessons from field experiments in African elections. Oxford Review of Economic Policy, [s. l.], v. 25, n. 2, p. 292-305, 2009. Disponível em: https://www.princeton.edu/~lwantche/Clientelism_and_Vote_Buying_Oxford_Review_of_Economic_Policy_2009. Acesso em: 22 jul. 2025.

Entenda o impacto devastador do PL 2.159/2021 no clima brasileiro

Entenda o impacto devastador do PL 2.159/2021 no clima brasileiro


Por João Batista - jbatist7@gmail.com 


O Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, tem sido amplamente criticado por especialistas, organizações ambientalistas e parte da comunidade científica por representar um grave retrocesso na legislação ambiental brasileira. Se aprovado, seus efeitos nocivos podem atingir de forma profunda e negativa todas as dimensões relevantes para a análise do clima e suas alterações, agravando a crise climática e comprometendo o desenvolvimento sustentável do país.

Vamos analisar os impactos do PL 2.159/2021 sobre 10 dimensões relevantes a ser consideradas nas análises ambientais:


Efeitos Nocivos do PL 2.159/2021 nas Dimensões Climáticas

1. Temperatura:

Ao flexibilizar o licenciamento ambiental, o PL 2.159/2021 pode facilitar o desmatamento (inclusive em biomas sensíveis como a Amazônia e a Mata Atlântica), a expansão desordenada da agropecuária e de projetos de infraestrutura com alto impacto. A remoção da vegetação e o aumento de atividades emissoras de gases de efeito estufa (GEE) contribuem diretamente para o aumento da temperatura global e local, intensificando ondas de calor e eventos extremos. A desconsideração de impactos indiretos e sinérgicos agrava ainda mais essa situação.

2. Precipitação:

A degradação ambiental acelerada pelo PL pode desestabilizar os regimes de chuva. O desmatamento da Amazônia, por exemplo, é sabidamente ligado à diminuição das chuvas em outras regiões do Brasil e da América do Sul ("rios voadores"), levando a secas mais severas. Por outro lado, a alteração dos ecossistemas pode intensificar eventos de precipitação extrema em outras áreas, resultando em inundações e deslizamentos de terra.

3. Umidade do Ar:

Com a redução da cobertura vegetal e a alteração dos ciclos hídricos naturais, a umidade do ar tende a diminuir, especialmente em regiões onde a vegetação desempenha um papel crucial na evapotranspiração. Isso não só agrava secas, mas também aumenta o risco de incêndios florestais, que por sua vez liberam mais GEE na atmosfera.

4. Pressão Atmosférica:

Embora não diretamente um efeito "visível", as alterações na temperatura e na umidade causadas pelo desmonte ambiental impactam a dinâmica das massas de ar e, consequentemente, os padrões de pressão atmosférica. Isso pode levar a mudanças nos sistemas climáticos regionais e na formação de eventos extremos, tornando o comportamento do clima mais errático e imprevisível.

5. Radiação Solar:

Embora a radiação solar em si não seja diretamente afetada pelo PL, a forma como a superfície terrestre interage com ela muda. O desmatamento, por exemplo, altera o albedo (capacidade de refletir a luz solar), resultando em maior absorção de calor. Além disso, a intensificação de poluentes atmosféricos decorrente da flexibilização pode afetar a quantidade de radiação que chega à superfície ou a maneira como o calor é retido.

6. Fatores Climáticos (Latitude, Altitude, Continentalidade/Maritimidade, Relevo, Massas de Ar, Correntes Marítimas, Vegetação):

  • Impacto Nocivo Generalizado: O PL fragiliza a proteção de todos esses fatores.

    • Relevo e Vegetação: O projeto flexibiliza o licenciamento para obras em áreas sensíveis (como encostas e cabeceiras de rios) e permite o desmatamento de vegetação nativa (incluindo Mata Atlântica primária e secundária), ignorando a função protetora do relevo e da vegetação contra erosão, deslizamentos e na regulação hídrica.

    • Massas de Ar e Correntes Marítimas: As alterações na cobertura vegetal e nos ecossistemas hídricos, impulsionadas pelo PL, influenciam a formação e o comportamento das massas de ar e o transporte de calor pelos oceanos (alterando a termodinâmica).

    • Continentalidade/Maritimidade: A flexibilização para empreendimentos costeiros pode agravar a erosão, a poluição e a perda de ecossistemas de mangue e restinga, que são barreiras naturais e reguladores do clima costeiro.

7. Componentes do Sistema Climático (Atmosfera, Hidrosfera, Criosfera, Litosfera, Biosfera):

  • Atmosfera: O PL pode levar a um aumento significativo das emissões de GEE (CO2, CH4, N2O) pela facilitação do desmatamento e da expansão de atividades poluentes, intensificando o efeito estufa e o aquecimento global.

  • Hidrosfera: O projeto desobriga empreendedores de apresentar documentos que atestem o uso legal da água e fragiliza a proteção de recursos hídricos, comprometendo a disponibilidade e a qualidade da água, essenciais para a vida e para a regulação climática.

  • Criosfera: Embora o Brasil não tenha grandes massas de gelo, o impacto do PL no aumento das temperaturas globais contribui para o derretimento de geleiras e calotas polares em outras partes do mundo, com consequências globais como o aumento do nível do mar.

  • Litosfera: A flexibilização da mineração (que passa a ser definida pelos estados sem critérios nacionais mínimos) e de grandes projetos de infraestrutura aumenta o risco de degradação do solo, erosão e desestabilização de áreas geológicas, como o rompimento de barragens.

  • Biosfera: O PL é um ataque direto à biodiversidade brasileira, ao permitir o desmatamento e a degradação de ecossistemas únicos e ricos. A perda de espécies e de serviços ecossistêmicos (como regulação climática, polinização, purificação da água) fragiliza a resiliência dos biomas e dos sistemas naturais frente às mudanças climáticas.

8. Forçantes Externas (emissões humanas de GEE):

  • Impacto Nocivo: Este é um dos pontos mais críticos. O PL facilita o licenciamento de atividades de alto impacto e o uso da "Licença por Adesão e Compromisso" (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor, baseada em autodeclaração. Isso significa menos controle prévio e monitoramento, levando a um aumento substancial das emissões de GEE e indo na contramão dos compromissos internacionais do Brasil (como o Acordo de Paris).

9. Dados Históricos e Paleoclimáticos:

  • Impacto Nocivo: Embora não afete diretamente os dados já existentes, o PL compromete a base para futuras análises. A perda de ecossistemas e a degradação ambiental dificultam a capacidade de monitoramento contínuo e preciso do clima, prejudicando a coleta de novos dados para estudos de tendências e a compreensão da variabilidade climática.

10. Dimensões Humanas e Socioeconômicas:

  • Impacto Nocivo Profundo:

    • Saúde Pública: A degradação ambiental pode levar ao aumento de doenças relacionadas à poluição do ar e da água, surtos de doenças transmitidas por vetores e impactos na segurança alimentar.

    • Justiça Social e Direitos Humanos: O PL desconsidera terras indígenas não homologadas e ignora os direitos de comunidades tradicionais, expondo-as a riscos e conflitos. As populações mais vulneráveis são as primeiras a sofrer com os impactos da degradação ambiental (deslizamentos, inundações, secas).

    • Segurança Hídrica e Alimentar: A desproteção de mananciais e a facilitação de projetos que afetam a água e o solo comprometem a produção de alimentos e o abastecimento de água, gerando crises hídricas e de segurança alimentar.

    • Insegurança Jurídica: Ao flexibilizar e fragmentar as regras de licenciamento entre estados e municípios, o PL cria um ambiente de insegurança jurídica, que pode afastar investimentos responsáveis e gerar mais judicialização.

    • Reputação Internacional: A aprovação de uma lei que fragiliza o licenciamento ambiental prejudica a imagem do Brasil no cenário internacional, afetando relações comerciais e a capacidade de atrair investimentos sustentáveis.

Sendo assim, o PL 2.159/2021 é como uma "lei da não licença" que desestrutura o arcabouço de proteção ambiental brasileiro. Ao priorizar interesses econômicos de curto prazo em detrimento da sustentabilidade e da ciência, ele impulsiona a degradação ambiental, acelera as mudanças climáticas e coloca em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da população, comprometendo irremediavelmente o futuro do país e sua capacidade de adaptação aos desafios climáticos.


Fonte principal:

Organização das Nações Unidas (ONU)

sábado, 28 de junho de 2025

Crise entre os Poderes Executivo e Legislativo

 

Estratégias para o Executivo Enfrentar a Crise com o Congresso Nacional

 

O atual cenário de tensão entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional no Brasil, intensificado pela questão das emendas parlamentares, exige uma atuação estratégica do poder Executivo. Para enfrentar essa crise e garantir a governabilidade e a boa gestão dos recursos públicos, diversas frentes precisam ser acionadas.

 

Atuação do Judiciário e Fiscalização dos Tribunais de Contas

 

Diante de ações do Congresso que beiram a inconstitucionalidade, o Poder Judiciário se destaca como um ator importante para restabelecer o equilíbrio entre os poderes. É urgente que o Executivo articule com as instâncias jurídicas para que a Suprema Corte atue de forma decisiva, organizando o tabuleiro político com base na CF-88. A judicialização de temas sensíveis, especialmente aqueles que visam desvirtuar o orçamento e fragilizar a gestão executiva, é um caminho legítimo e necessário.

Paralelamente, os Tribunais de Contas precisam intensificar a fiscalização sobre os municípios. As chamadas "emendas secretas" representam um grave risco à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos. É fundamental que os prefeitos que recebem essas verbas sejam cobrados rigorosamente pelos Tribunais de Contas, uma vez que o Poder Executivo municipal é o responsável final pela execução e boa gestão do orçamento, e não o Congresso. Essa cobrança corrige o uso indevido, e  fortalece a responsabilização dos gestores locais.

 

Fortalecimento Político e Participação Popular

Uma das formas mais eficazes de reverter a atual correlação de forças no Congresso é por meio do fortalecimento político nas bases para elegerem políticos sérios que defendam a democracia e os direitos dos trabalhadores.

 

É urgente que os partidos de esquerda intensifiquem sua atuação nos municípios, assegurando a viabilidade desses partidos nas eleições, pois são os municípios que elegem deputados e senadores. A eleição municipal é que verdadeiramente conta para o Parlamento.

 

Um Congresso Nacional alinhado com as pautas sociais e com a visão de um Estado mais justo e inclusivo é fundamental para contribuir de forma correta para a implementação de políticas públicas eficazes. Além disso, o fortalecimento da esquerda nos municípios, por meio de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, pode pressionar o Congresso e defender a agenda do Executivo.

 

Combate à Corrupção e Aprimoramento das Denúncias

 

A onda de denúncias envolvendo as emendas parlamentares, caracterizadas pela falta de transparência e evidentes casos de corrupção, exige uma postura firme dos poderes Judiciário e Executivo. Esse é típico caso de situação que delimita espaços: ou se pune com rigor absoluto, ou permite a criação de uma cultura de degradação.

 

É importante aprimorar os mecanismos de denúncias em todos os espaços, seja na mídia, nas redes sociais, nas instituições de controle e junto à população através de mecanismos de denúncias anônimas. A exposição desses esquemas, a cobrança por investigações rigorosas e a responsabilização dos envolvidos (prefeitos e parlamentares) são passos necessários e urgentes para desarticular essa prática.

 

A transparência na aplicação dos recursos e o combate implacável à corrupção são princípios básicos para restaurar a confiança na política e fortalecer a capacidade de atuação do Poder Executivo em prol do desenvolvimento do país.

quinta-feira, 1 de maio de 2025

 

A NOSTALGIA POLÍTICA COMO ARMADILHA DO POPULISMO EM TEMPOS DE CRISE

Por João Batista - jbatist7@gmail.com 


A história não permite retrocessos. Na vida só há uma saída, e é para a frente. Os líderes políticos que tentaram resgatar passado iludiram a população, e provocaram conflitos históricos graves. Essa prática tem sido adotada de forma cretina e trapaceira pelo espectro político da Direita em nível global. Irei listar alguns exemplos neste texto.

Ao longo da história, em períodos marcados por instabilidade econômica, insegurança social ou crise institucional, líderes populistas têm explorado com habilidade a memória coletiva da população, evocando momentos gloriosos do passado nacional como promessa de salvação para o presente turbulento. 

Esse artifício retórico, que associa a crise do momento ao abandono de práticas virtuosas do passado e promete seu resgate, é uma estratégia poderosa de manipulação política das massas desesperançadas e adeptas de simplificações inconsequentes.

 A nostalgia, nesse contexto, passa a ser um sentimento coletivo e funciona como um gatilho acionador de práticas manipuladas, e opera como um instrumento ideológico que mascara a complexidade dos problemas presentes e constrói uma narrativa falsa, mas de fácil assimilação pelas pessoas ingênuas ou oportunistas. Constrói uma fantasia de retorno impossível.

A História precisa ser entendida com a Entropia, por mais que pareça Ordem, é Caos e sempre se reorganiza para a frente, sem possibilidade de retorno. A aparente desconstrução será sempre uma nova construção. 

Ambas, cada qual à sua maneira, são marcadas por um fluxo irreversível que as impede de retornar ao que foram. Elas emergem do aparente caos — a primeira, como narrativa construída a partir de fragmentos e conflitos; a segunda, como princípio termodinâmico que dissolve a (des)ordem atual em direção à novas (des)ordens que se redesenham o tempo todo.

Tentar retroceder em qualquer uma delas é alimentar uma ilusão: o passado histórico não se repete, apenas se reinterpreta, assim como a energia dissipada jamais recupera sua forma original. Mesmo quando se busca "desconstruir", seja um sistema social ou uma estrutura física, o movimento não anula, mas ressignifica. 

Toda ação, por mais destrutiva que pareça, engendra novas configurações, transformando ruínas em alicerces de realidades inéditas. Nesse sentido, não há volta, apenas reinvenção contínua — pois todo estado, aparentemente sólido, se fragmenta se reorganiza, compondo um eterno devir que confirma: existir é, sempre, e somente, um construir.

 A tentativa de restaurar glórias passadas como saída para crises contemporâneas revela-se, invariavelmente, uma armadilha histórica. A nostalgia política ignora a irreversibilidade do tempo e despreza a complexidade das transformações sociais, tecnológicas, culturais e ecológicas. 

Ao invés de conduzir à redenção, ela frequentemente legitima regimes autoritários, violações de direitos e destruição de instituições democráticas. A história não se repete como farsa ou tragédia: ela avança, carregada de aprendizados e contradições. 

O caminho da civilização é a construção de futuros inéditos, e não a ressurreição de fantasmas. Os erros do passado, especialmente aqueles travestidos de solução, não podem mais se repetir. É apenas para a frente que se pode caminhar — com responsabilidade, memória crítica e compromisso com a democracia.

A nostalgia política oferece conforto emocional alienado para uma massa de manobra em tempos de incerteza, mas não soluções estruturais, pelo contrário, amplia os problemas e produz desgraças.

A história demonstra, repetidamente, que narrativas de retornar ao passado como projeto político é uma ilusão perigosa.

A única saída viável para a história é seguir em frente — com memória crítica, imaginação social criativa, enfrentamento aos problemas reais e compromisso democrático. A reinvenção do presente, e não a reanimação de fantasmas, é o verdadeiro desafio civilizatório.

Exemplos históricos ilustrativos do uso político da nostalgia (a lista poderia ser maior):

 

I. AMÉRICA LATINA E DO NORTE

1.     Brasil sob Jair Bolsonaro (2018–2022)

o   Crise atual de então: Crise institucional, insegurança pública, desinformação.

o  Passado glorioso evocado: Ditadura militar como símbolo de ordem e patriotismo.

o  Consequência: Polarização, ataques à democracia, desmonte ambiental e social.

2.     Estados Unidos sob Donald Trump (2016–2020; 2025 - até o presente)

    • Crise atual de então: Desindustrialização, desigualdade crescente, crise de identidade nacional, imigração.
    • Passado glorioso evocado: Período do presidente William McKinley (1897–1901) e o período pós-guerra (1945–[1960), supremacia econômico, hegemonia global dos EUA.
    • Consequência: Nacionalismo radical, ataques à democracia, ataque ao sistema eleitoral, tentativa de golpe, crise institucional, crescimento da extrema-direita, aplicação de tarifas a todos os países, ameaças de invasão a outros países.

1.     Argentina de Milei (2023 – atual):

o    Crise atual: inflação crônica, endividamento, falência do modelo intervencionista, desgaste do kirchnerismo e do peronismo

o    Passado glorioso evocado: Argentina do século XIX (pré-peronismo), considerada liberal, próspera e aberta ao mundo.

o    Consequência em curso: profundas tensões sociais, choque com sindicatos e universidades, instabilidade institucional, aumento da pobreza no curto prazo e repressão aos movimentos sociais dos trabalhadores.

 

3.     Venezuela sob Hugo Chávez (1999–2013)

o    Crise atual de então: Desigualdade extrema, falência dos partidos tradicionais.

o Passado glorioso evocado: Independência liderada por Simón Bolívar, soberania popular.

o    Consequência: Democracia em crise, economia fragilizada, isolamento político e êxodo populacional.

 

II. ÁFRICA

1.     Zimbábue sob Robert Mugabe (1980–2017)

o    Crise atual de então: Desigualdade racial pós-independência, concentração de terras.

o    Passado glorioso evocado: Luta anticolonial e heroísmo dos guerrilheiros.

o    Consequência: Cleptocracia, colapso econômico, hiperinflação.

2.     Uganda sob Idi Amin (1971–1979)

o    Crise atual de então: Tensão entre elites políticas e militares, crise étnica.

o    Passado glorioso evocado: Supremacia africana contra a herança colonial.

o Consequência: Expulsão de minorias, repressão sangrenta, isolamento internacional.

3.     Congo/Zaire sob Mobutu Sese Seko (1965–1997)

o    Crise atual de então: Desorganização pós-independência, guerra civil.

o  Passado glorioso evocado: Unidade cultural africana e identidade nacional "autêntica".

o    Consequência: Ditadura cleptocrática, empobrecimento de uma casta elitista, instabilidade crônica.

III. EUROPA, EUA E ÁSIA

 

1.     Hungria sob Viktor Orbán (2010–presente)

o Crise atual de então: Desigualdade social, pressão migratória, descontentamento com a União Europeia.

o    Passado glorioso evocado: Império Austro-Húngaro e gandeza nacional antes do Tratado de Trianon e orgulho nacional étnico.

o    Consequência: Autoritarismo, xenofobia institucionalizada, enfraquecimento do Estado de Direito, nacionalismo exacerbado, retrocesso democrático, fechamento político.

 

2.     Turquia sob Recep Tayyip Erdoğan (2003–presente)

o    Crise atual de então: Crises econômicas, ameaça à identidade nacional.

o    Passado glorioso evocado: Império Otomano como potência islâmica.

o Consequência: Islamização da política, centralização do poder, repressão a opositores, erosão da democracia, Islamização do Estado.

3.     Rússia sob Vladimir Putin (2000–presente)

o    Crise atual de então: Vazio deixado pelo colapso da União Soviética, perda de influência internacional, crise de identidade.

o    Passado glorioso evocado: URSS como superpotência, Império Russo, orgulho nacional.

o Consequência: Autoritarismo, repressão interna, guerras expansionistas (invasões à Geórgia, Crimeia e Ucrânia), incremento do armamentismo global.

4.     Alemanha nazista sob Hitler (1933–1945)

o    Crise atual de então: Crise econômica da República de Weimar, desemprego em massa, derrota na 1ª Guerra e humilhação do Tratado de Versalhes.

o    Passado glorioso evocado: O Império Alemão (1871–1918), poderio prussiano, ordem, honra e orgulho nacional.

o    Consequência: Ascensão do nazismo, 2ª Guerra Mundial, Holocausto, devastação moral e material da Europa.

5.     Itália fascista sob Mussolini (1922–1943)

o    Crise atual de então: inflação, desemprego, greves e ressentimento pelo Tratado de Versalhes, medo do comunismo.

o    Passado glorioso evocado: Império Romano como modelo e símbolo de grandeza pela disciplina. Mussolini se apresentava como o herdeiro de César e Augusto, e promovia uma retórica de “reviver a glória de Roma”,.

o    Consequência: ditadura fascista, repressão política e censura, Iniciou campanhas colonialistas na África e alianças com Hitler, levou a Itália à 2ª Guerra, resultando em destruição e derrota.

 

IV. EXEMPLOS MAIS ANTIGOS NA HISTÓRIA GLOBAL

 

1.     França napoleônica (1799–1815)

o    Crise atual de então: Anarquia pós-revolucionária, colapso institucional.

o    Passado glorioso evocado: Glória militar e unidade nacional da monarquia.

o    Consequência: Guerras napoleônicas, retorno da monarquia, sendo o próprio Napoleão auto proclamado imperador em 1804, e a república só viria a ser resgatada em 1848

2.     Império Romano sob Augusto (27 a.C.–14 d.C.)

o    Crise atual de então: Após o assassinato de Júlio César (44 a.C.), Roma mergulhou em guerras civis, instabilidade política e econômica, A República Romana perdeu funcionalidade, lutas internas entre facções e líderes militares, reinou o caos e a instabilidade.

o    Passado glorioso evocado: Restauração das tradições republicanas, valores e virtudes ancestrais dos romanos: ordem, disciplina, serviço ao bem comum.

o    Consequência: Consolidação do poder imperial com fachada de República para dar legitimidade ao seu governo, instituição do principado, a República foi submetida a um monarquia imperial e nunca mais foi restaurada.